Governo do Distrito Federal
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13/03/20 às 14h38 - Atualizado em 13/03/20 às 14h38

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH – é responsável pelo planejamento urbano do Distrito Federal. Criada em 2019, por meio do Decreto nº 39.689, de 27 de fevereiro de 2019, tem como competência o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, planejamento, desenvolvimento e intervenção urbana, gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, estudos, projetos e criação de áreas habitacionais, planejamento da política habitacional, planejamento da política de regularização fundiária de áreas ocupadas, aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de parcelamento do solo e licenciamento de atividades urbanas.

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