Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão

SERVIÇOS PRESENCIAIS

*TODOS os serviços são exclusivamente agendados.

• CPF – Inscrições (Nesta unidade)

  Somente quando houver 01 pessoa inscrita com os mesmos dados que a pessoa (duplicidade), ou então recuperar CPF, ou quando é filho de estrangeiro e o pai possui CPF.

   

• Outras opções:

   Primeira inscrição nos correios ou conveniados;

   Resgate e/ou primeira inscrição maior de 18 anos somente no Plano Piloto;

  Para estrangeiro maior de idade, somente no Plano Piloto.

•  

• Alterações:

  Não é obrigatório estar com o comprovante de pagamento, desde que esteja no prazo de 03 meses do pagamento;

  IMPORTANTE: Cancelamento do CPF somente no Plano Piloto.

   

• Observações:

   Código emitido no site da Receita Federal em serviços: Regularizar ou Alterar cadastro CPF;

   Necessário passar nos correios ou nos conveniados (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para pagar a taxa antes de encaminhar para fazer o agendamento;

   Sobre alteração de dados cadastrais: somente presente ou representante legal, munidos de documentos originais e cópias ou cópias autenticadas do representado e do representante:

   Documento de identificação que conste naturalidade;

   Título de Eleitor atualizado;

   Documento que está gerando a alteração (Ex: Certidão de Casamento).

   

• Emissão do número do recibo

  É totalmente diferente da cópia da declaração, que só pega no Plano Piloto;

   

• Consulta a situação da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

   

• Pesquisa de situação fiscal e cadastral

  Titular falecido (faz a requisição nesta unidade):

   É necessário ter a certidão de óbito e documento do representante.

  Pode ser feito por qualquer parente até a 4ª geração em linha reta, pelo cônjuge do falecido (desde que apresente certidão de casamento ou contrato de união estável), ou por inventariante;

   Os documentos devem ser originais e cópias ou cópias autenticadas.

   

• Emissão de documento de arrecadação de receitas federais – DARF (PF)

  Não emite da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

   

• Serviços realizados no autoatendimento (estagiário)

  IMPORTANTE: Todos os serviços oferecidos são exclusivos para pessoa física. O serviço é feito pelo contribuinte com orientação do estagiário.

   

  Emissão de DARF:

  Parcelamento da Receita Federal;

  0211 – cota do imposto de renda.

   

  Gerar código de acesso e-Cac (senha Receita Federal):

  Deve estar com os dois últimos números dos recibos do DIRPF.

   

  Parcelamento de dívida da Receita Federal (se for no e-Cac):

  Deve estar com os dois últimos números dos recibos do DIRPF ou com código de acesso.

   

  Pesquisa de Situação Fiscal – Pendências de dívidas na RFB:

   Deve estar com os dois últimos números dos recibos do DIRPF ou com o código de acesso.

   

  Comprovante de inscrição no CPF (cartão CPF) – Se tiver o número:

  Necessário ter o número do CPF.

   

  Emissão de certidão negativa de débitos (nada consta de dívidas):

  Se não houver pendências.

   

  Comprovante de situação cadastral no CPF (espelho do CPF):

   Necessário ter o número do CPF.

   

  Consulta à restituição do IRPF:

   Deve estar com os dois últimos números dos recibos do DIRPF ou com código de acesso.

   

  Extrato de processamento da Declaração de Imposto de Renda:

   Deve estar com os dois últimos números dos recibos do DIRPF ou com código de acesso.

   

  Declaração de Isento do Imposto de Renda (IRPF):

   Fazer uma declaração a próprio punho e reconhecer firma. Exemplos nas pastas ou no autoatendimento da RF.

   

  Isenção de IPI/IOF

  Feito somente pela Internet, utilizando o sistema SISEN da Receita Federal.