Governo do Distrito Federal
18/06/22 às 9h58 - Atualizado em 4/11/22 às 15h27

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA – MTP

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O Ministério do Trabalho e Previdência é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13 341, de 29 de setembro de 2016 e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, foi recriado no dia 28/07/21 como Ministério do Trabalho e Previdência Social.​

Serviços disponibilizados:
1. Entrada no seguro-desemprego, Recurso do seguro-desemprego, Orientações sobre segurodesemprego;
2. Emissão de RAIS;
3. Emissão de Caged;
4. Orientações sobre CTPS digital;
5. Orientações e recurso do abono Salarial/PIS-PASEP;
6. Empregador Web;

 


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