Defensoria Pública do DFServiços disponibilizados:
1. Ação de execução de alimentos pelo rito da prisão;
2. Ação de alimentos “avoengos”;
3. Ação de alimentos;
4. Ação para conversão de separação em divórcio (consensual e litigiosa);
5. Ação de regulamentação de visitas;
6. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos;
7. Acordos de alimentos e visitas;
8. Ação de divórcio (consensual e litigioso);
9. Ação de oferta de alimentos;
10. Ação de alimentos gravídicos;
11. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável;
12. Orientação jurídica concernente às ações promovidas pelo Na Hora.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Cópias da petição inicial, do termo de audiência, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo que obrigou a pessoa a pagar a pensão alimentícia.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Documentos que demonstrem a impossibilidade do genitor de prestar auxílio na quantidade necessária ao sustento dos filhos;
• Certidão de nascimento e a prova da existência de alguma condição especial de saúde ou de ensino da criança ou do adolescente;
• Relatórios ou prontuários médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho, além de comprovantes de despesas com tratamentos de saúde ou educação especial;
• Informar o local de trabalho da outra parte, a remuneração estimada e todas as provas que reunir de que a outra pessoa tem condições de pagar a pensão que deseja;
• Cópia de cartão bancário onde pretende que sejam feitos os depósitos;
• Apresentar as seguintes informações de até três testemunhas dos fatos alegados: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública] [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que possua os requisitos do item seguinte.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Documentos que demonstrem a impossibilidade do genitor de prestar auxílio na quantidade necessária ao sustento dos filhos;
• Certidão de nascimento e a prova da existência de alguma condição especial de saúde ou de ensino da criança ou do adolescente;
• Relatórios ou prontuários médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho, além de comprovantes de despesas com tratamentos de saúde ou educação especial;
• Informar o local de trabalho da outra parte, a remuneração estimada e todas as provas que reunir de que a outra pessoa tem condições de pagar a pensão que deseja;
• Cópia de cartão bancário onde pretende que sejam feitos os depósitos;
• Apresentar as seguintes informações de até três testemunhas dos fatos alegados: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública] [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento atualizada, com todas as averbações, incluindo a separação (extraída nos últimos seis meses);
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantido o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Cópias da petição inicial, do termo de audiência, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo relacionado ao atendimento que se deseja (se houver).
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento atualizada, com todas as averbações ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Apresente exame de DNA (se houver) ou documentos que ajudem a esclarecer a paternidade, tais como fotos do casal, cartas, e-mails, certidão de casamento civil ou religioso, escritura de união estável, batistério, certidão de nascimento de outros filhos do casal e declaração de pessoas que têm conhecimento de que a mãe do filho e o suposto pai mantiveram relacionamento na época da concepção;
• Para conseguir pensão alimentícia para filhos menores, é necessário apresentar a certidão de nascimento e a prova da existência de alguma condição especial de saúde ou de ensino que justifique uma contribuição maior da outra parte;
• Para conseguir pensão alimentícia para filhos incapazes, é preciso apresentar relatórios ou prontuários médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho, além de comprovantes de despesas com tratamentos de saúde ou educação especial;
• Para conseguir pensão alimentícia para pessoas maiores e capazes, é necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade da pensão, como a prova da situação de desemprego (ex. carteira de trabalho com rescisão), a prova de despesas excepcionais com o custeio da saúde (relatórios e prontuários médicos, documentos que apontem alguma incapacidade permanente ou temporária para o trabalho) ou com o custeio da educação (comprovantes de pagamento de mensalidades);
• Informar o local de trabalho da outra parte, a remuneração estimada e todas as provas que reunir de que a outra pessoa tem condições de pagar a pensão que deseja. 6) Apresentar cópia de cartão bancário onde pretende que sejam feitos os depósitos. 7) Apresentar as seguintes informações de até três testemunhas dos fatos que você está alegando: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria
Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora a ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se
houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso
os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência
assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus
cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso
contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos
dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de
Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de
Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência,
ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Prova da existência de outros dependentes;
• Prova do rendimento e de despesas fixas excepcionais.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora a ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento atualizada, com todas as averbações, extraída nos últimos seis meses) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Havendo necessidade de partilha de bens:
– Cópia dos documentos que comprovem a propriedade dos bens adquiridos pelo casal: CRLV do veículo, Certidão de ônus do imóvel regularizado (pode ser obtida no Cartório da localidade do imóvel), Termo de Cessão de Direitos, Procuração ou Cessão de Uso do imóvel que ainda não foi regularizado;
– Comprovação das dívidas do casal pendentes de pagamento (empréstimos, saldo devedor em conta corrente, cartão crédito e prestações diversas);
– Caso a parte autora tenha auxiliado na compra de bens que foram adquiridos exclusivamente em nome da outra parte, apresente comprovantes das despesas feitas, ou, ainda, das seguintes
informações de até três testemunhas dos fatos alegados: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública] [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Prova da existência de outros dependentes;
• Prova do rendimento e de despesas fixas excepcionais.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Para conseguir pensão alimentícia para filhos que ainda não nasceram, é preciso apresentar prova do relacionamento com o provável pai: mensagens de e-mail, de whatsapp, de SMS, cartas ou bilhetes trocados, conversas gravadas, fotografias do casal, certidão de nascimento de outros filhos e declaração de pessoas que têm conhecimento de que mantiveram ou mantém algum relacionamento;
• Informe o local de trabalho da outra parte, a remuneração estimada e todas as provas que reunir
de que a outra pessoa tem condições de pagar a pensão que deseja;
• Apresente cópia de cartão bancário onde pretende que sejam feitos os depósitos;
• Apresente as seguintes informações de até três testemunhas dos fatos alegados: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
•Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho;
• Para conseguir pensão alimentícia para filhos que ainda não nasceram, é preciso apresentar prova do relacionamento com o provável pai: mensagens de e-mail, de whatsapp, de SMS, cartas ou bilhetes trocados, conversas gravadas, fotografias do casal, certidão de nascimento de outros filhos e declaração de pessoas que têm conhecimento de que mantiveram ou mantém algum relacionamento;
• Informe o local de trabalho da outra parte, a remuneração estimada e todas as provas que reunir
de que a outra pessoa tem condições de pagar a pensão que deseja;
• Apresente cópia de cartão bancário onde pretende que sejam feitos os depósitos;
• Apresente as seguintes informações de até três testemunhas dos fatos alegados: nome completo, número do CPF, telefone e endereço completo (com CEP) da residência e do local de trabalho [só as informações, não são necessárias cópias dos documentos nem o comparecimento das testemunhas na Defensoria Pública].
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
• Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas realizada até às 12h30min.
Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC): 129.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://agenda.df.gov.br/organizacao.html?organizacao=37885304
• link: http://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal (responsável por pessoa incapaz, como crianças e adolescentes).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que:
• possua renda bruta familiar até 05 salários mínimos;
• não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20
(vinte) salários mínimos;
• não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer
título de mais de 01 (um) imóvel;
• possua os requisitos do item seguinte:
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• RG ou CNH;
• CPF de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Certidão de casamento (atualizada, com todas as averbações) ou escritura de união estável (se houver) de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovante de endereço atual (com CEP) de todas as pessoas interessadas na ação judicial (caso os documentos acima não estejam em nome da pessoa interessada: declaração de residência assinada pela pessoa em nome de quem estejam os comprovantes de residência);
• Número de telefone e e-mail para contato de todas as pessoas interessadas na ação judicial;
• Comprovantes de renda de todas as pessoas interessadas na ação judicial, bem como de seus cônjuges e companheiros e de outras pessoas maiores que residam no mesmo imóvel;
• Comprovantes de despesas fixas com saúde (plano de saúde, tratamentos e medicamentos de uso contínuo), educação (creche, escola ou faculdade) e moradia (aluguel e condomínio), próprias e dos dependentes, caso a renda familiar mensal ultrapasse cinco salários mínimos;
• Documentos dos dependentes menores ou incapazes: Certidão de Nascimento, Documento de Identidade e CPF, Termo de Guarda, de Tutela ou de Curatela (se houver);
• Informações da(s) parte(s) contrária(s): Nome completo, número do CPF e da Carteira de Identidade (ou do CNPJ, se for pessoa jurídica), telefone, e-mail, endereço (com CEP) da residência, ou, caso não tenha, do local de trabalho.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito para quem possui direito comprovado.
8) Qual o prazo?
• Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Defensoria Pública do Distrito Federal — DPDF.
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