1) Como posso realizar o serviço?
Para solicitar o Passe Livre no novo serviço, é necessário ter uma conta no Sistema ‘Gov.br’ e atender a um dos seguintes critérios:
a) Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC, código B87 ou
b) Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até 1 (um) salário-mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
Caso o requerente não tenha conseguido se enquadrar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), existe uma alternativa temporária no sistema Passe Livre Digital: o médico responsável pode inserir diretamente um atestado de deficiência, atestando a condição da pessoa.
O procedimento é o seguinte:
1. O profissional de saúde deve acessar: https://passelivre.antt.gov.br, utilizando seu login gov.br
2. Em seguida, será direcionado ao ambiente restrito: https://passelivre.antt.gov.br/arearestrita/login-crm, onde deverá informar o número do CRM, a UF de registro e clicar em PROSSEGUIR.
3. Já na área destinada ao registro, o médico deve:
• Acessar a aba ATESTAR DEFICIÊNCIA;
• Preencher os dados do requerente;
• Marcar o checkbox confirmando a condição de Pessoa com Deficiência;
• Clicar em ENVIAR e, em seguida, em CONFIRMAR.
Após esse processo, o atestado será registrado no sistema e, se os demais requisitos forem atendidos, o requerente poderá solicitar a emissão de sua credencial.
Essa alternativa estará disponível até 31 de dezembro de 2025 e substitui, de forma temporária, a exigência do Cadastro-Inclusão.
As credenciais emitidas com base nessa funcionalidade também terão validade até essa data. Após esse período, para manter o direito ao benefício, será obrigatória a adequação ao cadastro vigente.
Obs1: O pedido do benefício deverá ser efetuado acessando o link https://passelivre.antt.gov.br, por meio de seu login na conta GOV.BR, onde será redirecionado à página de solicitação. Em seguida, orienta-se clicar na opção obter o Passe Livre e o sistema de maneira imediata retornará a informação de concessão ou não do direito.
Obs2: Caso prefira, poderá enviar via Correios e Telégrafos, o formulário disposto no link Passe Livre Interestadual — Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (www.gov.br), para o seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF – Cep: 70.200-003.
Obs3: No caso de credencial com acompanhante o médico utilizará o mesmo link acima disponibilizado, por meio do seu próprio login no Gov.Br na área médica, onde preencherá o laudo sobre a necessidade ou não de acompanhante.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?

Na Hora Rodoviária
Endereço:  Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 16h.

3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa com deficiência que precise de orientação para proceder a solicitação do Passe Livre para pessoa com deficiência.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Qualquer pessoa com deficiência que possua os requisitos pode solicitar o Passe Livre.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
O Cidadão precisará somente do seu login do GovBr e do seu CPF.

7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Esse serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
A análise é realizada automaticamente pelo sistema que retornará a resposta de imediato.
9) Como faço para retirar?
Acessando o link https://passelivre.antt.gov.br, por meio de seu login na conta GOV.BR.
10) Onde posso retirar?

A credencial fica disponível no formato digital na conta “Gov.br” do titular do benefício.

11)Quem pode retirar?
A credencial fica disponível no formato digital na conta “Gov.br” do titular do benefício.
Responsável pelas informações: Agência Nacional de Transportes de Terrestres – ANTT

Responsável pelas informações: Agência Nacional de Transportes de Terrestres – ANTT.