SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL➢ Serviços disponibilizados:
1. Prorrogação de Auto de Notificação;
2. Lançamento de taxas:
• TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos;
• TEO – Taxa de Execução de Obras;
• PP – Preço Público.
3. Emissão de nada consta;
4. Emissão de boletos de competência do DF Legal;
5. Requerimento de pedidos de Revisão, Suspensão e Isenção de cobrança das taxas de
Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
6. Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
7. Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
8. Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
9. Alterar endereço e metragem de TFE/TEO;
10. Recebimento de impugnações em 1ª e 2ª instância, manifestações de inconformidade e
recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
11. Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou
término da obra; Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
12. Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários,
referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
13. Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou
término da obra;
14. Reconsideração de Decisão em 1ª instância, vistoria de Habite-se;
15. Impugnação da Custas Operacionais de Operação de Ações de Apreensões.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Para qual Unidade do Na Hora posso realizar o agendamento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas realizada
até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
O interessado do auto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
O cidadão deve residir no Distrito Federal.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não, o atendimento é gratuito.
8) Qual o prazo?
O prazo é de até 30 dias corridos.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Na Unidade Na Hora Empresarial em que foi realizado o atendimento.
11) Quem pode retirar?
O Responsável ou o seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade do Na Hora posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
O primeiro pedido, desde que certificada a tempestividade, concedido no âmbito dos Núcleos
de Atendimento ao Cidadão e Na hora Empresarial, automaticamente, por uma única vez, por
igual período. Admitem-se novas prorrogações de notificação ou advertência, mediante
requerimento do interessado, por decisão motivada do Subsecretário de Fiscalização ou
Coordenador da Unidade que aplicou o auto
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
O responsável ou o seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade econômica (TFE), atividade da edificação (TEO) ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade econômica (TFE), atividade da edificação (TEO) ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade econômica (TFE), atividade da edificação (TEO) ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade econômica (TFE), atividade da edificação (TEO) ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade econômica (TFE), atividade da edificação (TEO) ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
Obs.: Faz-se necessário levar as cópias dos comprovantes de pagamento.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
Na Hora Empresarial Venâncio
• Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL.
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não se aplica.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• COMO PROCURADOR: Observação para Procuradores: Em qualquer instância, no caso de
representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas ou cópias
simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a)
procurador(a), e serão aceitas: Procuração particular sem firma reconhecida desde que
acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do
procurador. Procuração pública. Em qualquer caso, deve dar poderes para
representar perante a DF Legal. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar
explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os
poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra
Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido
em Cartório do DF. Para Modelo de Procuração consulte o site da DF Legal:
https://www.dflegal.df.gov.br/procuracao/.
• Pessoa Física: RG e CPF;
• Autônomo: CARTÃO CF/DF; RG e CPF;
• MEI (Microempreendedor Individual): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; RG; CPF; CARTÃO
CF/DF e CERTIFICADO DE MEI;
• FIRMA INDIVIDUAL – EI: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; REQUERIMENTO DE FIRMA
INDIVIDUAL; RG e CPF;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF;
CONTRATO DE EIRELI; RG e CPF;
• SOCIEDADE LIMITADA: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; CONTRATO SOCIAL; RG DO SÓCIO
ADMINISTRADOR; CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR; S
• SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF; ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• ASSOCIAÇÕES: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• SINDICATOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA DE
NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE e CPF DO PRESIDENTE;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); ESTATUTO; ATA
DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; ATA DE ENDEREÇO OU CONSTITUIÇÃO DE FILIAL; RG DO
PRESIDENTE; CPF DO PRESIDENTE; “BULA QUANDOQUIDEM NULLUM” DE CRIAÇÃO DA
ARQUIDIOCESE; DOCUMENTO DE CRIAÇÃO DA PARÓQUIA; NOMEAÇÃO E PROVIMENTO
DO PÁROCO; RG E CPF DO PÁROCO;
• CONDOMÍNIOS: CARTÃO CNPJ; CARTÃO CF/DF (CASO EXISTA); CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO; ATA DE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE; RG DO SÍNDICO; CPF DO SÍNDICO;
13. ÓRGÃOS PÚBLICOS CARTÃO CNPJ LEI DE CRIAÇÃO NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NO DIÁRIO OFICIAL RG DO RESPONSÁVEL CPF DO RESPONSÁVEL
• EMBAIXADAS: CARTÃO CNPJ; LEI DE CRIAÇÃO DA EMBAIXADA; NOMEAÇÃO DO
EMBAIXADOR; RG DO EMBAIXADOR; CPF DO EMBAIXADOR.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Responsável pela atividade ou seu preposto.
Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do
Distrito Federal – DF Legal.
NaHora
ENDEREÇO
