Governo do Distrito Federal
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Procon em Taguatinga

SERVIÇOS PRESENCIAIS

    Orientação ao consumidor final acerca dos seus diretos e deveres;

    Orientação ao fornecedor das suas obrigações referentes às relações de consumo;

    Distribuição de material informativo e educativo;

    Envio de notificações aos fornecedores;

    Consulta de reclamações abertas;

    Procedimentos para andamento de processos;

    Registro e abertura de reclamação, quando procedente:

    Documentos comuns a todas as reclamações (cópias):
    Documento de Identidade;
    CPF;
    Comprovante de residência com CEP;
    PROCURAÇÃO (firma reconhecida em cartório) e documentos e identidade do consumidor e do procurador (se for caso).

     

    Documentos específicos (cópias):

     

    Sobre Alimentos: Anúncio/folheto da oferta, nota fiscal, prova do vencimento da validade, comprovante de pagamento;

    Banco/Cartão de Crédito/Financiamento: Número da agência e da conta fatura detalhada, comprovante de pagamento, extrato da conta número de protocolo, contrato completo;

    Compra e Venda de Imóvel/Construtora: Contrato completo, solicitação de distrato, comprovante de pagamento, comprovante de andamento da obra, e-mail entre as partes, número de protocolo;

    Compras pela Internet e Companhia Aérea: Comprovante de compra, comprovante de pagamento, detalhamento do produto/serviço, anúncio/folheto da oferta, número do protocolo, e-mail entre as partes, print de tela do pedido, comprovante da reclamação/pedido de cancelamento;

    Consórcio: Apólice, boleto/carnê, comprovante de pagamento, contrato completo, planilha, proposta de adesão número do protocolo;

    Seguro de Veículo: Aviso do sinistro, boletim de ocorrência, CNH e DUT, apólice, contrato completo, comprovante de pagamento, e-mail entre as partes;

    Lei da Fila: Prova do horário de chegada, prova do horário de atendimento (assinatura e carimbo do atendente), dados da agência bancária;

    Plano de Saúde: Contrato completo, proposta de adesão, boleto de cobrança, comprovante de despesas médicas/medicamentos, comprovante de pagamento, receita/pedido médico, número de protocolo, comprovante da reclamação, pedido de cancelamento;

    Produtos em Geral: Anúncio/folheto da oferta, nota fiscal, comprovante de pagamento, ordem de serviço, certificado de garantia, manual de garantia, prova de vício/defeito (como foto), número de protocolo;

    Telefonia/Internet/TV por Assinatura: Anúncio/oferta do plano, fatura detalhada, comprovante de pagamento, ordem de serviço, número de protocolo, e-mail entre as partes;

    Serviços em Geral: Anúncio/folheto da oferta, orçamento, comprovante de pagamento, ordem de serviços, número de protocolo, proposta de adesão, prova do vício/defeito (como foto), fatura detalhada, e-mail entre as partes, print de tela do pedido.

     

    Registro de pessoa jurídica se houver relação de consumo: Caso o solicitante for o destinatário final do produto ou serviço, possuir CNPJ de microempresa ou empresa de pequeno porte.

    Documentos para pessoa jurídica se houver relação de consumo (cópias):

    Contrato social da empresa reclamante;
    RG e CPF;
    Comprovante de endereço da empresa reclamante;
    Certidão de microempresa, ou de empresa de pequeno porte ou do comprovante da inscrição no simples nacional;
    Procuração autenticada em cartório outorgando ao representante da empresa os poderes de representa-la (procuração necessária apenas em caso de não ser o administrador a pessoa que deseje abrir a reclamação).

 

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