Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão

1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
O pedido de licenciamento de obras pode ser solicitado pelo proprietário do lote ou seu
procurador legal. Ressaltando que, para o licenciamento de obras, a titularidade do lote se
dá pelo direito de propriedade devidamente registrado no cartório de registro de imóveis.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
O interessado que tenha posse comprovada do imóvel e documentação necessária para
viabilizar a solicitação de licenciamento de obras, poderá requerer o serviço, conforme
disposto no Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, Lei 6.138, de 26 de abril de 2018.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
Cada solicitação de análise de licenciamento de obras requer uma documentação específica.
Todos os checklists estão disponibilizados no site da CAP (cap.seduh.df.gov.br).
7) Vou pagar pelo serviço?
As taxas voltadas aos pedidos de licenciamento de obras estão especificadas no art. 139 da
Lei 6.138, de 2018 (COE/DF).
8) Qual o prazo?
Os prazos de analises de pedidos de licenciamento de obras estão especificados no Art. 68
da Lei 6.138, de 2018 (COE/DF).
9) Como faço para retirar?
Os documentos finais emitidos pela equipe técnica são encaminhados ao e-mail informado
pelo cidadão nos Requerimentos apresentados ao longo da análise processual. O interessado
também poderá obter os documentos por meio do acesso externo ao Sistema Eletrônico de
Informações – SEI.
10) Onde posso retirar?
Os documentos finais emitidos pela equipe técnica de análise de processos serão
encaminhados aos e-mails informados nos requerimentos protocolados pelo cidadão no
decorrer da análise processual. O interessado também poderá retirar os documentos finais
através do acesso externo ao SEI.
11) Quem pode retirar?
O cidadão que tenha o vínculo comprovado com o processo.

Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH.

1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
Obs.: O CAP-Web é uma ferramenta de protocolo digital da CAP. O cidadão tem acesso a esta
aplicação por meio do endereço eletrônico capcidadao.seduh.df.gov.br/login. As dúvidas
sobre a utilização desta ferramenta poderão ser sanadas com os vídeos explicativos
disponibilizados no site da CAP (cap.seduh.df.gov.br).
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão pode criar um perfil de usuário no CAP-Web, mediante ao cadastro prévio
de algumas informações. capcidadao.seduh.df.gov.br/cadastro.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Qualquer cidadão pode criar um perfil de usuário no CAP-Web, mediante ao cadastro prévio
de algumas informações. capcidadao.seduh.df.gov.br/cadastro
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
No momento do cadastro das informações não é necessário apresentar documentos
comprobatórios.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito
8) Qual o prazo?
Não se aplica.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
Não se aplica.

Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH.

1) Como posso realizar o serviço?
Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Empresarial Venâncio
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340.
Telefone: 2244-1341.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas
realizada até às 17h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Informações sobre andamento de processo pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Informações resguardadas, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais
legislações aplicáveis, somente poderão ser repassadas aos que forem de direito.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Qualquer interessado que requeira informações sobre andamento de um processo
específico, poderá obtê-la, quando se tratar de processo classificado como público. Os dados
de cunho pessoal ou sensíveis estarão resguardados ao titular de direito, conforme Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD).
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
É necessária a documentação de identificação pessoal (RG/CPF ou CNPJ) e, caso se trate de
processo restrito, documentação que comprove o vínculo do cidadão com o processo. Ainda
será necessária a apresentação de procuração, caso a consulta seja realizada por
representante legal.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não. Este serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
Informações sobre andamento de processos são fornecidas no momento do atendimento.
9) Como faço para retirar?
Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
Unidade de atendimento do Na Hora (Venâncio). Processos Públicos podem ser consultados
pelo Portal Sei-GDF.
11) Quem pode retirar?
Qualquer cidadão, no caso de processos públicos. Para processos restritos, somente o
cidadão que tenha o vinculo comprovado com o processo.

Responsável pelas informações: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH