Registro de Entes e Agentes Antidrogas

O QUE É? 

Registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal CEAAD, conforme Resolução nº 3, do CONEN-DF, e Edital de Chamamenton°1/2010 SUBCAD (disponível aqui).

COMO PROCEDER?

Apresentar requerimento com a documentação exigida, na sede do CONEN, localizado na SEJUS.

CONHEÇA O CONEN CONSELHO VINCULADO À SEJUS: 

O CONEN é um conselho, vinculado à SEJUS, que atua no desenvolvimento de ações e programas de redução da demanda, dos danos e da oferta de drogas, além de propor a política, elaborar planos, exercer orientação normativa, coordenação geral, supervisão, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tráfico e uso de entorpecentes e de substâncias que determinem dependência física ou psíquica, bem como exercitar outras funções em consonância com os objetivos do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.  O conselho foi criado pelo Decreto nº. 9.359, de 01 de abril de 1986, atuando como um conselho paritário composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, o que implica dizer em colaboração de natureza multidisciplinar e expertise na área de cada um dos seus conselheiros.  O CONEN é responsável por várias atribuições no âmbito da prevenção, tais como:  O fomento de pesquisas e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educação, sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas públicas na área de drogas; O apoio a iniciativas e a avaliação de campanhas de prevenção ao uso indevido de drogas, a fim de autorizar sua veiculação, bem como fiscalizar a respectiva execução;  A promoção da inclusão de ensinamentos referentes a substâncias psicoativas nos cursos de formação de profissionais das instituições que compõe o Sistema Distrital de Política Pública sobre Drogas – SIDPD, a fim de que esses conhecimentos possam ser aplicados em suas respectivas áreas de atuação, com base em princípios científicos, éticos e humanísticos.

A sede do CONEN está localizada na antiga Rodoferroviária, Ala Norte sala 6 – Térrea SEJUS.  O Conselho presta atendimento por meio do e-mail: conen.df@gmail.com.