RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFBA Receita Federal do Brasil — RFB é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
Serviços disponibilizados:
1. Protocolo de consulta N° do CPF e emissão de Comprovante de Inscrição;
2. Protocolo de inscrição, atualização e cancelamento de cadastro CPF;
3. Protocolo de consulta débitos e pendências Pessoa Física;
4. Protocolo de emissão DARF ou DAE – Pessoa Física.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que possua os requisitos do item seguinte.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
1 – Documento oficial de identificação com foto.
• Para brasileiros, são aceitos (a) Carteira de Identidade, (b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, (d) Carteira de Identidade Profissional e Funcional, (e) Passaporte Brasileiro e (f) Documento de Identificação Militar;
• Para estrangeiros residentes no Brasil, são aceitos (a) Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) ou a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE), (b) documentos de viagem e de retorno dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados, admitidos em acordo internacional, (c) DPRNM ou protocolo de refúgio, (d) protocolo da CRNM, acompanhado do passaporte ou outro documento de identificação e (e) Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;
• Para estrangeiros não residentes no Brasil, são aceitos (a) Passaporte, (b) Documento de Identificação do país de origem, (c) documentos de viagem e de retorno admitidos em tratados internacionais (por exemplo, “laissezpasser”, autorização de retorno, salvo-conduto) e (d) Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) expedida para residente fronteiriço.
2 – Autorretrato (“selfie”).
• A foto deve ser tirada com o documento aberto. Caso o documento seja plastificado e não possa ser aberto, enviar a foto/”selfie” com a parte da frente do documento (lado da foto);
• A imagem deve estar bem ajustada, de modo que seja possível identificar a mão e o antebraço do contribuinte, garantindo assim que é o próprio que segura o documento. Não pode haver auxílio de terceiros para segurar o documento;
• Não é exigida foto/”selfie” de menor de 16 anos. Nesses casos, pode ser apresentada foto de um dos pais ou de responsável. Caso o menor tenha documento de identificação com foto, entretanto, pode ser solicitado o atendimento com sua própria foto;
• Em caso de pessoa que esteja sob interdição, a foto/selfie deve ser de seu curador.
3 – Certidão de óbito.
• Nos casos em que a operação solicitada seja referente a pessoa falecida, é necessária a apresentação da certidão de óbito.
4 – Certidão de casamento.
• Nos casos que envolvam modificação de nome por conta de casamento/divórcio, caso a pessoa ainda não tenha atualizado seu documento de identificação, pode ser apresentada a certidão atualizada com as devidas averbações;
5 – Título de eleitor (para brasileiros com mais de 18 anos e com menos de 70 anos).
• Se o interessado estiver dispensado ou houver impedimento ao alistamento eleitoral, deverá ser apresentada certidão emitida pela Justiça Eleitoral.
6 – Comprovante de endereço.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Prazo para conclusão do serviço: 5 dias.
9) Como faço para retirar
• As informações e os documentos serão encaminhados por e-mail fornecido no momento do atendimento, ou, após o prazo estabelecido, na unidade de atendimento.
10) Onde posso retirar?
• Por e-mail ou na unidade de atendimento de Taguatinga.
11) Quem pode retirar?
• O cidadão solicitante.
Responsável pelas informações: Receita Federal.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
• O agendamento pode ser realizado no link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que possua os requisitos do item seguinte.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
1 – Documento oficial de identificação com foto.
• Para brasileiros, são aceitos (a) Carteira de Identidade, (b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, (d) Carteira de Identidade Profissional e Funcional, (e) Passaporte Brasileiro e (f) Documento de Identificação Militar;
• Para estrangeiros residentes no Brasil, são aceitos (a) Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) ou a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE), (b) documentos de viagem e de retorno dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados, admitidos em acordo internacional, (c) DPRNM ou protocolo de refúgio, (d) protocolo da CRNM, acompanhado do passaporte ou outro documento de identificação e (e) Certificado de inscrição consular contendo a foto do estrangeiro;
• Para estrangeiros não residentes no Brasil, são aceitos (a) Passaporte, (b) Documento de Identificação do país de origem, (c) documentos de viagem e de retorno admitidos em tratados internacionais (por exemplo, “laissezpasser”, autorização de retorno, salvo-conduto) e (d) Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM) expedida para residente fronteiriço.
2 – Autorretrato (“selfie”).
• A foto deve ser tirada com o documento aberto. Caso o documento seja plastificado e não possa ser aberto, enviar a foto/”selfie” com a parte da frente do documento (lado da foto);
• A imagem deve estar bem ajustada, de modo que seja possível identificar a mão e o antebraço do contribuinte, garantindo assim que é o próprio que segura o documento. Não pode haver auxílio de terceiros para segurar o documento;
• Não é exigida foto/”selfie” de menor de 16 anos. Nesses casos, pode ser apresentada foto de um dos pais ou de responsável. Caso o menor tenha documento de identificação com foto, entretanto, pode ser solicitado o atendimento com sua própria foto;
• Em caso de pessoa que esteja sob interdição, a foto/selfie deve ser de seu curador.
3 – Certidão de óbito.
• Nos casos em que a operação solicitada seja referente a pessoa falecida, é necessária a apresentação da certidão de óbito.
4 – Certidão de casamento.
• Nos casos que envolvam modificação de nome por conta de casamento/divórcio, caso a pessoa ainda não tenha atualizado seu documento de identificação, pode ser apresentada a certidão atualizada com as devidas averbações;
5 – Título de eleitor (para brasileiros com mais de 18 anos e com menos de 70 anos).
• Se o interessado estiver dispensado ou houver impedimento ao alistamento eleitoral, deverá ser apresentada certidão emitida pela Justiça Eleitoral.
6 – Comprovante de endereço.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Prazo para conclusão do serviço: 5 dias.
9) Como faço para retirar
• As informações e os documentos serão encaminhados por e-mail fornecido no momento do atendimento, ou, após o prazo estabelecido, na unidade de atendimento.
10) Onde posso retirar?
• Por e-mail ou na unidade de atendimento de Taguatinga.
11) Quem pode retirar?
• O cidadão solicitante.
Responsável pelas informações: Receita Federal.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
• O agendamento pode ser realizado no link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que possua os requisitos do item seguinte.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
1) Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” devidamente preenchido e assinado;
2) Original ou cópia autenticada de documento de identidade do solicitante.
3) No ato da retirada da pesquisa, quando realizada por terceiro autorizado no Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral”, exigir original ou cópia autenticada do documento de identidade do autorizado, para conferência de assinatura.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Prazo para conclusão do serviço: Em até 72 horas com senha retorno ou com fornecimento senha pelo Portal e-CAC com código acesso ou conta gov.br selo confiabilidade prata ou ouro atendimento imediato.
9) Como faço para retirar
• Após o prazo estabelecido, na Unidade de atendimento, portando documento de identificação.
10) Onde posso retirar?
• Na Unidade atendimento em que foi realizada a solicitação.
11) Quem pode retirar?
• O cidadão solicitante ou terceiro autorizado no Formulário.
Responsável pelas informações: Receita Federal.
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, sem prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora ou por meio de agendamento, garantindo o atendimento na data e horário marcado.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
• Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às 12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
• O agendamento pode ser realizado no link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão ou representante legal.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
• Qualquer cidadão que possua os requisitos do item seguinte.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
1) Original ou cópia autenticada de documento de identidade do solicitante ou cópia DARF objeto do pedido.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Prazo para conclusão do serviço: Em até 72 horas com senha retorno ou com fornecimento senha pelo Portal e-CAC com código acesso ou conta gov.br selo confiabilidade prata ou ouro atendimento imediato.
9) Como faço para retirar
• Após o prazo estabelecido, na Unidade de atendimento, portando documento de identificação.
10) Onde posso retirar?
• Na Unidade atendimento em que foi realizada a solicitação.
11) Quem pode retirar?
• O cidadão solicitante.
Responsável pelas informações: Receita Federal.
NaHora
ENDEREÇO
