Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Secretaria de Trabalho no Riacho Fundo

SERVIÇOS PRESENCIAIS

 

Atendimento de segunda a sexta-feira.

 

    • CTPS – Carteira de Trabalho.
    • Alteração da CTPS.
    • Seguro Desemprego.
    • Recurso Do Seguro Desemprego.
    • CAGED.
    • RAIS.
    • Informações De Abono Salarial.
    • Informações gerais.

 

    • Informações gerais.
    • EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO BRASILEIRO

     

    Avisos e Documentos Necessários:

     

    Orientamos que compareça com antecedência de 15 (quinze) minutos no dia de seu atendimento e confira a documentação exigida.

     

    A falta de qualquer um dos documentos solicitados ou em caso de atraso poderá impedir o atendimento. Neste caso o usuário, a critério da Unidade, deverá agendar um novo atendimento.

     

    Documentação (original ou cópia autenticada) que deverá ser apresentada no dia do seu atendimento:

     

    1° Via:

     

    Documento oficial de identificação civil com foto, que contenha: nome do interessado, data de nascimento, local de nascimento (estado e município), filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão.

    CNH não é aceita como documento de identificação para emissão da CTPS

    Cadastro de Pessoa Física – CPF

    Comprovante de Residência, que deve possuir o número do CEP.

    Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).

     

    Observações:

    Obrigatoriamente deverão ser apresentados 02 (dois) documentos diferentes para comprovação dos itens 1 e 4 acima.

    Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento. Se no dia do agendamento o equipamento estiver com problema, o atendente poderá solicitar apresentação de (01) uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.

     

    2ª Via (nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio)

    • Todos os itens da 1ª via.
    • Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior.
    • Boletim de Ocorrência, em caso de perda, roubo, furto ou extravio.
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS cheia, inutilizada/danificada, nos casos de 2ª via por continuação ou inutilização.

     

    Observação:

    Obrigatoriamente a foto para a Carteira de Trabalho será capturada no posto de atendimento. Se no dia do agendamento o equipamento estiver com problema, o atendente poderá solicitar apresentação de (01) uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.

     

    IMPORTANTE: a CTPS será entregue ao interessado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento (Portaria/SPPE/MTE/N.º 03/2015).

     

     

     

    SEGURO DESEMPREGO

     

    Avisos e Documentos Necessários:

     

    Orientamos que compareça com antecedência de 15 (quinze) minutos no dia de seu atendimento e confira a documentação exigida.

     

    A falta de qualquer um dos documentos solicitados ou em caso de atraso poderá impedir o atendimento. Neste caso o usuário, a critério da Unidade, deverá agendar um novo atendimento.

     

    Importante: Para requerer seu benefício do Seguro Desemprego é necessário dar entrada a partir do 7º dia até o 120º após a data de demissão.

     

    Documentação que deverá ser apresentada no dia do seu atendimento:

     

    Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e Comunicação de Dispensa (CD), geradas no Sistema Empregador Web e entregues pelo empregador, com Assinatura e Identificação do Empregador.

    Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, acompanhado com o Termo de Homologação para os contratos com mais de um ano ou Termo de Quitação para os contratos com menos de um ano.

    Carteira de Trabalho e Previdência Social, todas que o requerente tiver.

    Contracheque/holerite, os três últimos.

    Comprovante de vínculo de emprego (extrato analítico ou comprovante de saque do FGTS) ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia, Núcleos Intersindicais, Sentença, Certidão da Justiça, Alvará Judicial).

    Cédula de Identidade, dentro da validade ou, na sua falta, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, com protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte, Certificado de Reservista ou Carteira de Identificação do Conselho de Classe.

    Cadastro de Pessoa Física – CPF.

    Cartão do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão (extrato atualizado).

    Comprovante de Residência, que deve possuir o número do CEP (original e cópia).

    Comprovante de Escolaridade (original e cópia).

     

     

     

     

    Documentação PARA SEGURO-DESEMPREGO DOMÉSTICO, que deverá ser apresentada no dia do seu atendimento:

     

    Importante: Para requerer seu benefício do Seguro-Desemprego Doméstico é necessário dar entrada a partir do 7º dia até o 90º após a data de demissão.

    Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de admissão e a data da dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício doméstico, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

    Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT atestando a dispensa sem justa causa.

    Declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

    Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

    Cédula de Identidade, dentro da validade ou, na sua falta, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, com protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte, Certificado de Reservista ou Carteira de Identificação do Conselho de Classe.

    Cadastro de Pessoa Física – CPF.

    Cartão do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão (extrato atualizado).

     

     

    É obrigatória a identificação do empregado doméstico no NIS, NIT ou no Programa de Integração Social-PIS.

     

    Observações:

    Os documentos descritos nos itens 1 e 2 poderão ser substituídos por sentença judicial com força executiva, decisão liminar ou antecipatória de tutela, ata de audiência realizada na Justiça do Trabalho ou acórdão de Tribunal onde constem os dados do trabalhador, tais como a data de admissão, demissão e salário, dados do empregador e o motivo da rescisão, se direta sem justa causa ou indireta.

    As declarações citadas nos itens 3 e 4 serão fornecidas pelo agente público no ato do requerimento do benefício.

     

Serviços Online Clique Aqui 


Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Governo de Brasília

NaHora

ENDEREÇO