Governo do Distrito Federal
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Defensoria Pública do DF no Gama

SERVIÇOS PRESENCIAIS

NOTA IMPORTANTE

*ATUALMENTE O POSTO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF NA UNIDADE DO NA HORA GAMA ENCONTRA-SE REALIZANDO SOMENTE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS.

 

    • Assistência jurídica, integral e gratuita à população carente do Distrito Federal relativa a:
    • Orientação Jurídica.
    • Ação de Alimentos.
    • Alimentos gravídicos.
    • Execução de Alimentos.
    • Oferta de Alimentos.
    • Exoneração de Alimentos.
    • Revisão de Alimentos.
    • Investigação de Paternidade (menor, maior, pós-morte).
    • Ação de Guarda e Responsabilidade.
    • Separação (consensual e litigiosa).
    • Divórcio (consensual e litigioso).
    • Conversão de Separação em Divórcio (consensual e litigiosa).
    • Modificação de Cláusulas.
    • Acordos em Geral ligados ao Direito de Família (Alimentos, Guarda, Visitas, Exoneração, etc.).

 

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